Legislação
Decreto 11.195, de 08/09/2022
Art. 67
Capítulo V - DA PROTEÇÃO DE AEROPORTOS, AERONAVES E AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA (Ir para)
Seção III - DO CONTROLE DE ACESSO (Ir para)
Subseção VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA VOOS EM SITUAÇÃO NORMAL (Ir para)
Art. 67- Antes de a aeronave entrar em serviço, o operador aéreo tomará medidas preventivas de segurança, conforme os atos normativos da ANAC.
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