Legislação
Decreto 11.206, de 26/09/2022
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO (Ir para)
Art. 3º- O ITI é dirigido por um Diretor-Presidente e por dois Diretores.
Parágrafo único - O Diretor-Presidente e os Diretores são indicados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e nomeados pelo Presidente da República.
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