Decreto 11.228, de 07/10/2022

Capítulo I - DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA (Ir para)

- A Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, criada pelo Decreto 66.624, de 22/05/1970, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem por finalidade desenvolver atividades nas áreas da saúde, da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico, devendo, em especial:

I - subsidiar técnica e cientificamente a formulação e a execução da Política Nacional de Saúde e, na área relacionada à saúde, a Política Nacional de Ciência e Tecnologia e a Política Nacional de Educação;

II - promover e realizar pesquisas básicas e aplicadas à consecução das finalidades a que se refere o caput e propor critérios e mecanismos para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e tecnologia para a saúde;

III - formar e capacitar recursos humanos para as áreas da saúde, da ciência e da tecnologia;

IV - desenvolver tecnologias de produção, produtos e processos e outras tecnologias de interesse à saúde;

V - desenvolver atividades de referência para a vigilância e o controle da qualidade em saúde;

VI - fabricar produtos biológicos, diagnósticos, profiláticos, prognósticos, medicamentos, fármacos e outros produtos de interesse à saúde;

VII - desenvolver atividades assistenciais de referência, em apoio ao Sistema Único de Saúde - SUS, ao desenvolvimento científico e tecnológico e a projetos de pesquisa;

VIII - desenvolver atividades de produção, captação e armazenamento, análise e difusão da informação para as áreas da saúde, da ciência e da tecnologia;

IX - desenvolver atividades de prestação de serviços e de cooperação técnica nas áreas da saúde, da ciência e da tecnologia;

X - preservar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico, cultural e cientifico da Fiocruz e contribuir para a preservação da memória das áreas de saúde e de ciências biomédicas; e

XI - promover atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico e cooperação técnica destinadas à conservação do meio ambiente e da biodiversidade.