Legislação
Decreto 11.241, de 18/10/2022
Art. 9º
Capítulo IV - DO ÓRGÃO COLEGIADO (Ir para)
Art. 9º- A Diretoria Colegiada, constituída por cinco membros, tem a seguinte composição:
I - Diretor-Superintendente;
II - Diretor de Licenciamento;
III - Diretor de Fiscalização e Monitoramento;
IV - Diretor de Normas; e
V - Diretor de Administração.
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