Legislação
Decreto 11.329, de 01/01/2023
Art. 16
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS (Ir para)
Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Ir para)
Art. 16- À Diretoria de Gestão de Pessoas compete:
I - planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas com a gestão das informações funcionais, o desenvolvimento profissional e organizacional, a valorização e a assistência à saúde dos servidores, alinhados às estratégias organizacionais e às orientações do órgão central do Sipec;
II - prestar apoio administrativo à equipe de ex-Presidentes da República, na forma prevista na legislação;
III - administrar o acervo bibliográfico e informacional da Presidência da República; e
IV - planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades relacionadas ao Siorg.
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