Legislação
Decreto 11.387, de 20/01/2023
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.675, de 30/08/2023, art. 1º. Vigência em 10/09/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.331, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.676, de 30/08/2023 (Revogação total. Vigência em 10/09/2023)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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