Legislação
Decreto 11.391, de 20/01/2023
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Vigência em 24/01/2023. Vigência em 11/12/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.358, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.798, de 28/11/2023 (Revogação total. Vigência em 11/12/2023)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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