Legislação
Decreto 11.391, de 20/01/2023
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 11.358, de 01/01/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: [[ Decreto 11.358/2023.]]
[Art. 2º - Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Saúde, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
[...]] (NR)
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