Legislação
Decreto 11.424, de 28/02/2023
Art. 2º
Art. 2º
- O Decreto 11.326, de 01/01/2023 para a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 11.326/2023, art. 2º - Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Vice-Presidência da República, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE, Funções Comissionadas Executivas - FCE, Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares - RMP e Gratificações de Representação da Presidência da República e da Vice-Presidência da República - RGA:
[...]] (NR)
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