Legislação
Decreto 11.470, de 05/04/2023
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.833, de 15/12/2023, art. 16). Administrativo. Altera o Decreto 10.069, de 17/10/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.833, de 15/12/2023, art. 16 (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.129, de 30/06/2005, DECRETA:
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