Legislação
Decreto 11.492, de 17/04/2023
Art. 8º
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA (Ir para)
Art. 8º- À Assessoria Especial de Comunicação Social compete:
I - planejar, coordenar e executar a política de comunicação social e de publicidade e relações institucionais do Ministério, de acordo com as diretrizes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
II - providenciar a divulgação de matérias relacionadas à área de atuação do Ministério e de suas entidades vinculadas;
III - exercer atividades relativas à assessoria de imprensa do Ministério;
IV - exercer as atividades de comunicação social relativas às realizações do Ministério; e
V - articular com as entidades vinculadas a comunicação social dos temas relativos às políticas públicas de competência do Ministério.
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