Legislação
Decreto 11.560, de 13/06/2023
Art. 0º
Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.396, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.968, de 27/03/2024, art. 5º (art. 2º e Anexo I. Vigência em 11/04/2024. Veja Decreto 11.965, de 26/03/2024, art. 6º)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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