Legislação
Decreto 11.701, de 12/09/2023
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 9.306, de 15/03/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 12.852, de 5/08/2013, DECRETA:
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