Legislação
Decreto 11.790, de 20/11/2023
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o \88ªrt. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 13.958, de 18/12/2019, DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;