Legislação
Decreto 11.908, de 06/02/2024
Art. 8º
Art. 8º
- A ementa do Decreto 11.494/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS. ] (NR)
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