Legislação
Decreto 12.015, de 07/05/2024
Art. 0º
Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84,?caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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