Legislação
Decreto 12.035, de 29/05/2024
Art. 0º
Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a Comissão Brasileira para o Programa O Homem e a Biosfera e altera o Decreto 4.340, de 22/08/2002.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei 9.985, de 18/07/2000, DECRETA: [[Lei 9.985/2000, art. 41.]]
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