Legislação
Decreto 12.140, de 15/08/2024
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 11.474, de 6/04/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 11.474/2023, art. 3º - [...]
I - [...]
[...]
k) da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
[...]
III - [...]
[...]
h) da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais;
i) da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior; e
j) da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG.
[...]] (NR)
I - [...]
[...]
k) da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
[...]
III - [...]
[...]
h) da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais;
i) da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior; e
j) da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG.
[...]] (NR)
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