Legislação
Decreto 12.160, de 02/09/2024
Art. 0º
(Vigência em 16/09/2024. Veja o Decreto 12.160/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.203, de 21/09/2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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