Legislação
Decreto 12.207, de 03/10/2024
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 4.502, de 9/12/2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei 5.292, de 8/06/1967, DECRETA: [[Lei 5.292/1967, art. 41.]]
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