Decreto 12.254, de 19/11/2024

- O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) Gabinete;

b) Assessoria de Participação Social e Diversidade;

c) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

d) Assessoria Especial de Comunicação Social;

e) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

f) Assessoria Especial de Controle Interno;

g) Assessoria Especial de Economia e Meio Ambiente;

h) Corregedoria;

i) Ouvidoria;

j) Consultoria Jurídica; e

k) Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

2. Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica;

3. Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos;

4. Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama e ao Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama;

5. Departamento de Educação Ambiental e Cidadania; e

6. Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental;

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:

1. Departamento de Florestas;

2. Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade;

3. Departamento de Áreas Protegidas; e

4. Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais;

b) Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental:

1. Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos;

2. Departamento de Qualidade Ambiental;

3. Departamento de Meio Ambiente Urbano; e

4. Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente;

c) Secretaria Nacional de Mudança do Clima:

1. Departamento de Governança Climática e Articulação;

2. Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação;

3. Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima; e

4. Departamento de Oceano e Gestão Costeira;

d) Secretaria Nacional de Bioeconomia:

1. Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia;

2. Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros; e

3. Departamento de Patrimônio Genético;

e) Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável:

1. Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais;

2. Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural; e

3. Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas.

f) Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial:

1. Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios; e

2. Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial;

g) Serviço Florestal Brasileiro:

1. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento;

2. Diretoria de Fomento Florestal;

3. Diretoria de Regularização Ambiental Rural; e

4. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração;

III - órgãos colegiados:

a) Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama;

b) Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;

c) Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen;

d) Comissão Nacional de Florestas - Conaflor;

e) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;

f) Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD;

g) Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB;

h) Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg;

i) Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+;

J) Comissão Nacional de Biodiversidade;

k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; e

l) Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT; e

IV - entidades vinculadas:

a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;

b) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e

c) Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.