Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 0º
Administrativo. Institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.405, de 9/01/1992, nos art. 8º, § 1º, e art. 67, § 3º, da Lei 9.394, de 20/12/1996, e no art. 2º, caput, IX, da Lei 13.005, de 25/06/2014, DECRETA: [[Lei 9.394/1996, art. 8º. Lei 9.394/1996, art. 67. Lei 13.005/2014, art. 2º.]]
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