Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 2º
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS (Ir para)
Art. 2º- São princípios do Mais Professores:
I - a melhoria da qualidade da educação;
II - a cooperação entre os entes federativos;
III - a superação das desigualdades educacionais e sociais;
IV - a valorização e a qualificação dos professores da educação básica; e
V - o incentivo à carreira docente no Brasil.
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