Decreto 12.399, de 13/03/2025

- Ficam excluídos 4.052,3622 ha (quatro mil e cinquenta e dois hectares e três mil, seiscentos e vinte e dois ares) de áreas de terra pertencentes ao Projeto de Assentamento - PA Palmares.

Parágrafo único - A descrição do perímetro da área a que se refere o caput se inicia no vértice P01, de coordenadas N 9.443.928,06m e E 309.322,88m; deste segue com azimute de 43º55'50] por uma distância de 1.285,80m até o vértice P02, de coordenadas N 9.444.854,07m e E 310.214,95m; deste segue com azimute de 37º44'38] por uma distância de 822,50m até o vértice P03, de coordenadas N 9.445.504,46m e E 310.718,44m; deste segue com azimute de 86º33'56] por uma distância de 274,30m até o vértice P04, de coordenadas N 9.445.520,89m e E 310.992,25m; deste segue com azimute de 130º33'42] por uma distância de 638,92m até o vértice P05, de coordenadas N 9.445.105,43m e E 311.477,64m; deste segue com azimute de 111º21'10] por uma distância de 362,25m até o vértice P06, de coordenadas N 9.444.973,53m e E 311.815,02m; deste segue com azimute de 33º35'16] por uma distância de 549,07m até o vértice P07, de coordenadas N 9.445.430,92m e E 312.118,77m; deste segue com azimute de 54º39'47] por uma distância de 350,02m até o vértice P08, de coordenadas N 9.445.633,36m e E 312.404,30m; deste segue com azimute de 24º01'02] por uma distância de 260,98m até o vértice P09, de coordenadas N 9.445.871,75m e E 312.510,52m; deste segue com azimute de 33º22'22] por uma distância de 227,49m até o vértice P10, de coordenadas N 9.446.061,73m e E 312.635,66m; deste segue com azimute de 43º21'14] por uma distância de 128,27m até o vértice P11, de coordenadas N 9.446.155,00m e E 312.723,72m; deste segue com azimute de 54º00'22] por uma distância de 400,38m até o vértice P12, de coordenadas N 9.446.390,30m e E 313.047,66m; deste segue com azimute de 86º35'17] por uma distância de 221,14m até o vértice P13, de coordenadas N 9.446.403,46m e E 313.268,42m; deste segue com azimute de 58º09'52] por uma distância de 357,08m até o vértice P14, de coordenadas N 9.446.591,82m e E 313.571,78m; deste segue com azimute de 35º21'28] por uma distância de 570,35m até o vértice P15, de coordenadas N 9.447.056,97m e E 313.901,83m; deste segue com azimute de 88º11'01] por uma distância de 237,29m até o vértice P16, de coordenadas N 9.447.064,49m e E 314.139,00m; deste segue com azimute de 105º46'01] por uma distância de 764,88m até o vértice P17, de coordenadas N 9.446.856,66m e E 314.875,10m; deste segue com azimute de 69º17'42] por uma distância de 303,66m até o vértice P18, de coordenadas N 9.446.964,02m e E 315.159,15m; deste segue com azimute de 2º10'19] por uma distância de 303,17m até o vértice P19, de coordenadas N 9.447.266,97m e E 315.170,64m; deste segue com azimute de 58º54'14] por uma distância de 440,90m até o vértice P20, de coordenadas N 9.447.494,68m e E 315.548,18m; deste segue com azimute de 144º14'56] por uma distância de 652,52m até o vértice P21, de coordenadas N 9.446.965,12m e E 315.929,43m; deste segue com azimute de 142º40'05] por uma distância de 933,65m até o vértice P22, de coordenadas N 9.446.222,74m e E 316.495,62m; deste segue com azimute de 142º40'42] por uma distância de 927,51m até o vértice P23, de coordenadas N 9.445.485,14m e E 317.057,96m; deste segue com azimute de 142º41'18] por uma distância de 1.098,07m até o vértice P24, de coordenadas N 9.444.611,79m e E 317.723,56m; deste segue com azimute de 142º41'54] por uma distância de 1.104,69m até o vértice P25, de coordenadas N 9.443.733,07m e E 318.393,01m; deste segue com azimute de 142º42'25] por uma distância de 923,19m até o vértice P26, de coordenadas N 9.442.998,63m e E 318.952,36m; deste segue com azimute de 142º43'09] por uma distância de 978,07m até o vértice P27, de coordenadas N 9.442.220,40m e E 319.544,81m; deste segue com azimute de 245º10'37] por uma distância de 109,72m até o vértice P28, de coordenadas N 9.442.174,34m e E 319.445,23m; deste segue com azimute de 198º23'53] por uma distância de 93,63m até o vértice P29, de coordenadas N 9.442.085,49m e E 319.415,68m; deste segue com azimute de 245º54'48] por uma distância de 313,54m até o vértice P30, de coordenadas N 9.441.957,53m e E 319.129,44m; deste segue com azimute de 253º37'44] por uma distância de 109,74m até o vértice P31, de coordenadas N 9.441.926,60m e E 319.024,15m; deste segue com azimute de 211º49'31] por uma distância de 99,22m até o vértice P32, de coordenadas N 9.441.842,30m e E 318.971,83m; deste segue com azimute de 289º35'00] por uma distância de 88,97m até o vértice P33, de coordenadas N 9.441.872,12m e E 318.888,01m; deste segue com azimute de 219º20'46] por uma distância de 388,96m até o vértice P34, de coordenadas N 9.441.571,33m e E 318.641,41m; deste segue com azimute de 177º26'54] por uma distância de 301,00m até o vértice P35, de coordenadas N 9.441.270,63m e E 318.654,81m; deste segue com azimute de 228º37'15] por uma distância de 137,60m até o vértice P36, de coordenadas N 9.441.179,67m e E 318.551,56m; deste segue com azimute de 284º02'36] por uma distância de 1.173,35m até o vértice P37, de coordenadas N 9.441.464,39m e E 317.413,27m; deste segue com azimute de 221º10'26] por uma distância de 307,01m até o vértice P38, de coordenadas N 9.441.233,30m e E 317.211,15m; deste segue com azimute de 233º37'16] por uma distância de 107,50m até o vértice P39, de coordenadas N 9.441.169,54m e E 317.124,60m; deste segue com azimute de 206º15'41] por uma distância de 65,86m até o vértice P40, de coordenadas N 9.441.110,48m e E 317.095,46m; deste segue com azimute de 214º22'38] por uma distância de 282,78m até o vértice P41, de coordenadas N 9.440.877,08m e E 316.935,79m; deste segue com azimute de 252º49'53] por uma distância de 393,12m até o vértice P42, de coordenadas N 9.440.761,04m e E 316.560,19m; deste segue com azimute de 323º01'15] por uma distância de 1.638,93m até o vértice P43, de coordenadas N 9.442.070,31m e E 315.574,33m; deste segue com azimute de 223º37'38] por uma distância de 1.563,52m até o vértice P44, de coordenadas N 9.440.938,57m e E 314.495,56m; deste segue com azimute de 285º49'51] por uma distância de 1.374,02m até o vértice P45, de coordenadas N 9.441.313,40m e E 313.173,65m; deste segue com azimute de 243º52'46] por uma distância de 434,82m até o vértice P46, de coordenadas N 9.441.121,97m e E 312.783,24m; deste segue com azimute de 224º53'27] por uma distância de 702,26m até o vértice P47, de coordenadas N 9.440.624,45m e E 312.287,62m; deste segue com azimute de 247º38'13] por uma distância de 425,87m até o vértice P48, de coordenadas N 9.440.462,42m e E 311.893,78m; deste segue com azimute de 323º27'04] por uma distância de 1.429,64m até o vértice P49, de coordenadas N 9.441.610,92m e E 311.042,41m; deste segue com azimute de 323º25'16] por uma distância de 2.885,47m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.