Legislação
Decreto 12.420, de 25/03/2025
Art. 2º
Art. 2º
- Fica criada, com duração até 01/12/2026, no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Presidência da COP30, com o objetivo de preparar, coordenar e promover a realização da COP30, que será realizada em Belém, Estado do Pará, entre 10 e 21/11/2025.
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