Legislação
Decreto 31.794, de 17/11/1952
Art. 16
Título I - DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA (Ir para)
Capítulo V - DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL (Ir para)
Art. 16- O CFEP, por intermédio dos competentes CREP. promoverá, em íntima colaboração com os órgãos de que trata o artigo 8º, da Lei 1.411, de 13/08/1951 os estudos e os projetos necessários à classificação e reestruturação dos seus respectivos quadros de pessoal, atendidos os interesses desses órgãos e o melhor aproveitamento profissional dos economistas.
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