Legislação
Decreto 57.654, de 20/01/1966
Título IV - DO RECRUTAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR (Ir para)
Capítulo VIII - DA SELEÇÃO E DO ALISTAMENTO (Ir para)
Art. 53- Os conscritos que, inspecionados de saúde por ocasião do alistamento, forem julgados [Apto A], [Incapaz B-1], e [Incapaz B-2], serão submetidos a nova inspeção de saúde, por ocasião da seleção a que estão sujeitos, de acordo com o disposto em o § 2º do art. 46, deste Regulamento. Apenas os que tiverem sido julgados [Aptos A], há menos de 6 (seis) meses poderão deixar de realizá-la, a critério da CS.
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