Legislação
Decreto 61.843, de 05/12/1967
Art. 2º
Capítulo I - DA FINALIDADE (Ir para)
Art. 2º- A ação do SENAC abrange:
a) em geral, o trabalhador no comércio e atividades assemelhadas, e, em especial, o menor aprendiz;
b) a empresa comercial e todo o conjunto de serviços auxiliares do comércio;
c) a preparação para o comércio.
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