Legislação
Decreto 62.150, de 19/01/1968
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 111/OIT sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º (Revogação total)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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