Legislação
Decreto 69.450, de 01/11/1971
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Título IV - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (Ir para)
Capítulo II - COMPENSAÇÃO E CONTROLE (Ir para)
Art. 9º- A participação de estudantes de qualquer nível de ensino em competições desportivas oficiais, de âmbito estadual, nacional ou internacional, bem como as suas fases preparatórias, será considerada atividade curricular, regular, para efeito de assiduidade em educação física.
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