Legislação
Decreto 70.274, de 09/03/1972
Art. 16
Capítulo I - DA PRECEDÊNCIA (Ir para)
- Casos Omissos
- Nos casos omissos, o Chefe do Cerimonial, quando solicitado, prestará esclarecimentos de natureza protocolar bem como determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral de Precedência.
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