Legislação
Decreto 70.274, de 09/03/1972
Art. 2º
Capítulo I - DA PRECEDÊNCIA (Ir para)
Art. 2º- Não comparecendo o Presidente da República, o Vice-Presidente da República presidirá a cerimônia a que estiver presente.
Parágrafo único - Os antigos Vice-Presidente da República, passarão logo após os antigos Chefes de Estado, com a ressalva prevista no parágrafo único do artigo 1º.
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