Legislação
Decreto 70.274, de 09/03/1972
Art. 29
Capítulo I - DA PRECEDÊNCIA (Ir para)
Art. 29- Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia adriça. Nesse caso no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.
Parágrafo único - Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.
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