Legislação
Decreto 73.079, de 05/11/1973
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino superior. Dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.
Atualizada(o) até:
Decreto 89.311, de 23/01/1984 (Revogação total)Decreto 75.369, de 13/02/1975 (art. 1º)
Lei 5.540/1968 (Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, III, da Constituição, com base nos arts. 5º, § 1º, 12 e 13, da Lei 5.692, de 12/08/71, e no Decreto 68.908, de 13/07/71, e tendo em vista o Parecer 1.170-73, do Conselho Federal de Educação, Decreta:
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