Decreto 79.094, de 05/01/1977

Título X - DA ROTULAGEM E PUBLICIDADE (Ir para)

- Os rótulos e demais impressos dos saneantes domissanitários, além da observância dos requisitos dos artigos 93, 94 e 114, parágrafo único, deverão conter, ainda:

I - O grupo químico a que pertençam os componentes ativos da fórmula e seus antídotos, quando houver medidas terapêuticas a serem adotadas, em caso de acidente.

II - A advertência, em destaque [CONSERVE FORA DO ALCANCE DAS CRIANÇAS E DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS].

§ 1º - Dos rótulos e impressos dos inseticidas deverão constar, obrigatoriamente, mais as seguintes frases de advertência:

a) Quando apresentados em aerosóis premidos, as advertências, em caracteres destacadas e indeléveis, impressos, gravados ou firmados diretamente no vasilhame continente, as expressões [Cuidado: evite a inalação deste produto e proteja os olhos durante a aplicação], [Inflamável: não perfure o vasilhame mesmo vazio], [Não jogue no fogo ou em incinerador, perigo de aplicação próximo a chamas ou em superfícies aquecida].

b) Quando apresentados como iscas, as advertências [Não coloque este produto em utensílio para uso alimentar].

c) Quando apresentados sob as formas sólidas, pastosa ou líquida, advertências, tais como [Não aplique sobre alimentos e utensílios de cozinha], [Em caso de contato direto com este produto, lave a parte atingida com água fria e sabão].

d) Quando apresentados sob a forma de fumigantes que atuem por volatização, provocada ou espontânea, as advertências [Não permita a presença de pessoas ou animais no local durante a aplicação, arejando-o, após até a eliminação dos odores emanados].

§ 2º - Dos rótulos e impressos dos raticidas deverão constar obrigatoriamente, mais os seguintes dizeres:

a) Quando apresentados sob a forma de bombas compressoras, contendo gazes tóxicos e venenosos, em caracteres destacados e indeléveis, gravados ou firmados diretamente ou impressos nos rótulos, as advertências [Cuidado, conteúdo sob pressão, Guarde esta embalagem à sombra e em local seco e ventilado. Evite a inalação do produto e proteja os olhos durante sua aplicação].

b) Quando tratar-se de produto de alta toxicidade, impressa com destaque, a figura da caveira e duas tíbias, símbolo do perigo de vida, acrescentado nos últimos, o aviso [Venda exclusiva à organização especializada em desratização].

c) Quando apresentada sob a forma de iscas, deverão ser acompanhados de instruções relativas à sua colocação, de modo a evitar, por parte do consumidor, confusão com bebidas, produtos alimentícios, medicamentos, produtos de higiene e outros.