Legislação
Decreto 79.094, de 05/01/1977
Art. 58
NORMA REVOGADA.
Título VI - DO REGISTRO DOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS (Ir para)
Art. 58- Para fins de registro dos inseticidas as substâncias componentes das fórmulas respectivas serão consideradas:
I - Solventes e diluentes - quando empregadas como veículos nas preparações inseticidas.
II - Propelentes - quando atuem como agentes propulsores utilizados nas preparações premiadas.
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