Legislação
Decreto 87.249, de 07/06/1982
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Órgão Central do SIPAER é o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), que tem sua constituição e competência definidas em Regulamento próprio.
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Modelo de Petição para Contestação de Cobrança Indevida de Conta de Luz e Danos Morais
Modelo de petição para contestar uma cobrança indevida de conta de luz realizada pela Light, após o pagamento de uma fatura falsa recebida por email. Inclui argumentos para remoção do nome do SPC e pedido de indenização por danos morais.
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Modelo de Petição para Nomeação de Curador para Pessoa com Esquizofrenia
Este modelo de petição é destinado à solicitação de nomeação de um curador para uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia, visando assegurar sua proteção e administração de seus interesses, conforme previsto no Código Civil e na legislação pertinente sobre capacidade civil.
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