Legislação
Decreto 87.497, de 18/08/1982
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Ensino. Regulamenta a Lei 6.494, de 07/09/1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019)Decreto 2.080, de 16/11/1996 (art. 8º)
Decreto 89.467/1984 (art. 12, parágrafo único).
Lei 6.494, de 07/09/1977 (Estudante. Estágio remunerado)
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