Legislação
Decreto 89.312, de 23/01/1984
Art. 161
NORMA REVOGADA.
Título V - ACIDENTE DO TRABALHO (Ir para)
Capítulo II - ACIDENTE E DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO (Ir para)
Art. 161- Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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