Legislação
Decreto 89.312, de 23/01/1984
Art. 44
NORMA REVOGADA.
Título III - PRESTAÇÕES (Ir para)
Capítulo X - SALÁRIO-MATERNIDADE (Ir para)
Art. 44- O salário-maternidade consiste na manutenção da salário da segurada empregada durante 4 (quatro) semanas antes e 8 (oito) depois do parto, independentemente de período de carência e nos termos da legislação trabalhista,
§ 1º - O salário-maternidade é pago pela empresa à sua empregada, mediante compensação na forma do § 10 do artigo 13º.
§ 2º - O disposto no § 4º do artigo 21 e no final do item II do artigo 23 não se aplica ao cálculo do salário-maternidade.
§ 3º - A previdência social urbana fornece os atestados médicos previstos na legislação trabalhista.
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