Legislação
Decreto 89.312, de 23/01/1984
Art. 48
NORMA REVOGADA.
Título III - PRESTAÇÕES (Ir para)
Capítulo XIII - PENSÃO (Ir para)
Art. 48- O valor da pensão devida ao conjunto dos dependentes é constituído de uma parcela familiar de 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que ele recebia ou a que teria direito se na data do seu falecimento estivesse aposentado, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 5 (cinco).
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