Legislação
Decreto 94.406, de 08/06/1987
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Regulamenta a Lei 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei 7.498, de 25/06/1986, Decreta: [[Lei 7.498/1986, art. 25.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;