Legislação
Decreto 96.044, de 18/05/1988
Art. 9º
Capítulo II - DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE (Ir para)
Seção III - DO ITINERÁRIO (Ir para)
Art. 9º- O veículo que transportar produto perigoso deverá evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de água ou reservas florestais e ecológicas, ou em que delas sejam próximas.
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