Legislação
Decreto 96.993, de 17/10/1988
Art. 3º
Título II - DA CRIAÇÃO NACIONAL (Ir para)
Capítulo I - DA CONCEITUAÇÃO DE EMPREGO (Ir para)
Art. 3º- O emprego do eqüídeo deve ser incentivada, particularmente, nas seguintes atividades:
I - reprodução de serviços diversos, compreendendo as lides rurais e militares, o transporte de carga ou de pessoas e a tração;
II - esportes, demonstrações práticas e competições de hipismo;
III - competições turfísticas, observadas as disposições deste Regulamento.
Parágrafo único - As medidas destinadas ao incentivo das atividades agropecuárias abrangerão a criação de eqüídeos.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;