Legislação
Decreto 99.227, de 27/04/1990
Art. 0º
Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos do Decreto 86.325, de 01/09/1981, que dispõe sobre o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 86.325, de 01/09/1981 (Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica)
Lei 6.924, de 29/06/1981 (Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:
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