Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022
Livro VI - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS E FINAIS (Ir para)
Título II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 672- Ficam revogados os seguintes atos:
I - Resolução 325 CD/DNPS, de 24/07/1969, publicada no BS 143 de 30/07/1969;
II - Ordem de Serviço 341/DSS/INSS, de 17/11/1993;
III - Memorando-Circular/DIRBEN/CGBENEF 11, de 25/01/2001;
IV - Memorando-Circular/CGBENEF 33, de 18/07/2001;
V - Orientação Interna 79 /DIRBEN/INSS, de 7/01/2003, publicado no BS 10 de 7/01/2003;
VI - Memorando-Circular Conjunto 38 CGARREC/CGBENEF, de 28/09/2004;
VII - Memorando-Circular 98 INSS/DIRBEN, de 27/12/2006;
VIII - Memorando-Circular 51 INSS/DIRBEN, de 8/09/2006;
IX - Memorando-Circular 10 DIRBEN/CGBENEF, de 3/04/2007;
X - Memorando-Circular 14 DIRBEN/CGBENEF, de 20/04/2007;
XI - Memorando-Circular 28 INSS/DIRBEN, de 30/04/2007;
XII - Memorando-Circular Conjunto 5 DIRBEN/PFE-INSS, de 6/06/2007;
XIII - Memorando-Circular 57 INSS/DIRBEN, de 5/09/2007;
XIV - Memorando-Circular Conjunto 17 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 12/12/2007;
XV - Memorando-Circular 7 INSS/DIRBEN, de 23/01/2008;
XVI - Memorando-Circular 49 INSS/DIRBEN, de 24/07/2008;
XVII - Memorando-Circular Conjunto 18 DIRBEN/DIRAT, de 23/09/2008;
XVIII - (Tornado sem efeito pela Instrução Normativa PRES/INSS 151, de 13/07/2023, art. 2º).
Redação anterior (original): [XVIII - Portaria Conjunta RFB/INSS 273, de 19/01/2009, publicado no BS 4 de 23/01/2009;]
XIX - Memorando-Circular Conjunto 3 DIRBEN/DIRAT, de 23/01/2009, publicado no BS 4 de 23/01/2009;
XX - Memorando-Circular 12/DIRBEN/INSS, de 26/02/2009;
XXI - Memorando-Circular 13 INSS/DIRBEN, de 4/03/2009;
XXII - Memorando-Circular 17 INSS/DIRBEN, de 8/04/2009;
XXIII - Memorando Circular Conjunto 10 DIRBEN/DIROFL, de 7/05/2009;
XXIV - Memorando-Circular 19 INSS/DIRBEN, de 7/05/2009;
XXV - Memorando-Circular 23/DIRBEN/INSS, de 21/05/2009;
XXVI - Memorando-Circular 5 DIRBEN/CGRDPB, de 14/09/2009;
XXVII - Memorando-Circular 7 DIRBEN/CGRDPB, de 28/09/2009;
XXVIII - Memorando-Circular Conjunto 31 INSS/DIRBEN/DIRAT, de 3/12/2009;
XXIX - Memorando-Circular 1/DIRBEN/CGAIS, de 18/01/2010;
XXX - Memorando-Circular 7/DIRBEN/CGRDPB, de 2/03/2010;
XXXI - Memorando-Circular 2/INSS/DIRBEN, de 3/03/2010;
XXXII - Memorando-Circular 7/INSS/DIRBEN, de 15/04/2010;
XXXIII - Memorando-Circular 37 /DIRBEN/CGRDPB, de 20/08/2010;
XXXIV - Memorando-Circular 24 /INSS/DIRBEN, de 31/08/2010;
XXXV - Memorando-Circular 46/DIRBEN/CGRDPB, de 19/10/2010;
XXXVI - Memorando-Circular Conjunto 26 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 6/09/2011;
XXXVII - Memorando-Circular 23/DIRBEN/INSS de 18/11/2011;
XXXVIII - Portaria Conjunta 3.768, de 15/12/2011, publicada no DOU 241, de 16/12/2011, Seção 1, págs. 55-56;
XXXIX - Memorando-Circular Conjunto 3/CGAIS/CGRD/DIRBEN/INSS, de 19/12/2011;
XL - Memorando-Circular Conjunto 3/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 9/01/2012;
XLI - Memorando-Circular Conjunto 2 /CGRD/CGGPB/DIRBEN, de 13 janeiro de 2012;
XLII - Memorando-Circular /DIRBEN/INSS 11, de 31/05/2012;
XLIII - Memorando-Circular Conjunto 43/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 19/10/2012;
XLIV - Memorando-Circular Conjunto 50 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 21/12/2012;
XLV - Memorando-Circular 5/DIRBEN/INSS, de 28/03/2013;
XLVI - Memorando-Circular 23 /CGAIS/DIRBEN/INSS, de 29/08/2013;
XLVII - Memorando-Circular 32/DIRBEN/INSS, de 8/10/2013;
XLVIII - Memorando-Circular 41 DIRBEN/INSS, de 10/12/2013;
XLIX - Memorando-Circular 13 /DIRBEN/INSS, de 8/05/2014;
L - Memorando-Circular 24 /DIRBEN/INSS, de 28/07/2014;
LI - Memorando-Circular 32 /DIRBEN/INSS, de 25/09/2014;
LII - Memorando-Circular Conjunto 1 DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS, de 9/01/2015;
LIII - Memorando-Circular Conjunto 2 DIRBEN/DIRAT/PFE/DIRSAT/INSS, de 13/01/2015;
LIV - Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU 15, de 22/01/2015, Seção 1, pág. 32;
LV - Memorando-Circular Conjunto 5/DIRBEN/DIRAT/PFE/DIRSAT/INSS, de 30/01/2015;
LVI - Memorando-Circular Conjunto 12/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 20/03/2015;
LVII - Despacho Decisório 1/DIRBEN/INSS, de 22/04/2015, publicado no BS 86 de 8/05/2015;
LVIII - Memorando-Circular 10/INSS/PRES, de 30/04/2015;
LIX - Memorando-Circular Conjunto 33/DIRBEN/PFE/INSS, de 10/07/2015;
LX - Memorando-Circular 25/DIRBEN/INSS, de 20/06/2015;
LXI - Memorando-Circular 27/DIRBEN/INSS, de 24/07/2015;
LXII - Memorando-Circular 45/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS, de 4/09/2015;
LXIII - Memorando-Circular Conjunto 52/DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 26/10/2015;
LXIV - Memorando-Circular 36/DIRBEN/INSS, de 26/10/2015;
LXV - Memorando-Circular Conjunto 39/DIRBEN/INSS, de 6/11/2015;
LXVI - Memorando-Circular Conjunto 54/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS, de 6/11/2015;
LXVII - Memorando-Circular 44 /DIRBEN/INSS, de 14/12/2015;
LXVIII - Memorando-Circular Conjunto 1 /DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 5/01/2016;
LXIX - Memorando-Circular 7 /DIRBEN/INSS, de 24/02/2016;
LXX - Memorando-Circular Conjunto 16/DIRBEN/PFE/INSS, de 24/02/2016;
LXXI - Instrução Normativa INSS/PRES 86, de 25/04/2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU 78, em 26/04/2016, Seção 1, pág. 59;
LXXII - Memorando-circular 23/DIRBEN/INSS, de 17/05/2016;
LXXIII - Memorando-Circular 25/DIRBEN/INSS, de 31/05/2016;
LXXIV - Memorando-Circular Conjunto 40 /DIRBEN/PFE/INSS, de 21/07/2016;
LXXV - Memorando-circular conjunto 42/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 26/07/2016;
LXXVI - Memorando-Circular Conjunto 51 /DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 14/09/2016;
LXXVII - Memorando-Circular 46/DIRBEN/INSS, de 5/10/2016;
LXXVIII - Memorando-Circular Conjunto 66/DIRBEN/PFE/INSS, de 19/12/2016;
LXXIX - Memorando-Circular 54 /DIRBEN/INSS, de 24/11/2016;
LXXX - Memorando-Circular Conjunto 2/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 10/01/2017;
LXXXI - Memorando-Circular 15/DIRBEN/INSS, de 24/04/2017;
LXXXII - Instrução Normativa INSS/PRES 88, de 12/06/2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU 112, de 13/06/2017, Seção 1, pág. 38;
LXXXIII - Memorando-Circular 22/DIRBEN/INSS, de 20/06/2017;
LXXXIV - Memorando-Circular Conjunto 24/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 25/07/2017;
LXXXV - Memorando-Circular 31 /DIRBEN/INSS, de 19/09/2017;
LXXXVI - Memorando-Circular Conjunto 32/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 19/09/2017;
LXXXVII - Memorando-Circular 37/DIRBEN/INSS, de 17/10/2017;
LXXXVIII - Instrução Normativa INSS/PRES 90, de 17/11/2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU 221, de 20/11/2017, Seção 1, pág. 102;
LXXXIX - Memorando-Circular Conjunto 47/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 11/12/2017;
XC - Memorando-Circular Conjunto 8 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 22/03/2018;
XCI - Resolução INSS/PRES 640, de 3/04/2018, publicado no Diário Oficial da União - DOU 64, de 4/04/2018, Seção 1, pág. 133;
XCII - Portaria Conjunta 1 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7/05/2018, publicado no BS 86 de 7/05/2018;
XCIII - Portaria 20/DIRBEN/INSS, de 17/05/2018, publicado no BS 94 de 17/05/2018;
XCIV - Memorando-Circular 18/DIRBEN/INSS, de 29/05/2018;
XCV - Memorando-Circular Conjunto 35 /DIRBEN/CGCAR-DIRAT/INSS, de 25/07/2018;
XCVI - Memorando-Circular 32/DIRBEN/INSS, de 29/08/2018;
XCVII - Memorando-Circular Conjunto 53/DIRBEN/PFE/INSS, de 30/10/2018;
XCVIII - Memorando-Circular Conjunto 2/DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS, de 28/01/2019;
XCIX - Memorando-Circular Conjunto 6 /DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS, de 6/02/2019;
C - Ofício-Circular 10 /DIRBEN/INSS, de 28/02/2019;
CI - Portaria Conjunta SEPRT/SAFC/INSS 2, de 15/03/2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU 53-A, de 19/03/2019, Seção 1, pág. 1;
CII - Ofício-Circular Conjunto 18/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28/03/2019;
CIII - Resolução INSS/PRES 678, de 23/04/2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU 78, de 24/04/2019, Seção 1, pág. 31;
CIV - Ofício-Circular 31/DIRBEN/INSS, de 4/06/2019;
CV - Ofício-Circular 41 /DIRBEN/INSS, de 14/08/2019;
CVI - Instrução Normativa INSS/PRES 102, de 14/08/2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU 157, de 15/08/2019, Seção 1, pág. 61;
CVII - Resolução INSS/PRES 699, de 30/08/2019, publicado no Diário Oficial da União - DOU 170, de 3/09/2019, Seção 1, págs 20/21;
CVIII - Resolução INSS/PRES 707, de 31/10/2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU 213, de 4/11/2019, Seção 2, pág. 134;
CIX - Ofício-Circular Conjunto 11/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 01/11/2019;
CX - Ofício-Circular 64 /DIRBEN/INSS, de 30/12/2019;
CXI - Ofício-Circular 2 /DIRBEN/INSS, de 30/01/2020;
CXII - Portaria 231/DIRBEN/INSS, de 23/03/2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU 61, de 30/03/2020, Seção 1;
CXIII - Portaria INSS/PRES 450, de 3/04/2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU 66, de 6/04/2020, Seção 1, pág. 52;
CXIV - Portaria INSS/PRES 528, de 22/04/2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU 78, de 24/04/2020, Seção 1, pág 176;
CXV - Portaria 339/DIRBEN/INSS, de 24/04/2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU 79, de 27/04/2020, Seção 1, pág 26;
CXVI - Portaria INSS/PRES 1.062, de 15/10/2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU 200, de 19/10/2020;
CXVII - Instrução Normativa INSS/PRES 110, de 3/12/2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU 232, de 4/12/2020, Seção 1, pág. 97;
CXVIII - Portaria 855/DIRBEN/INSS, de 21/12/2020, publicada no BS 243 de 21/12/2020;
CXIX - Portaria DIRBEN/INSS 882, de 8/02/2021, publicado no BS 26 de 8/02/2021;
CXX - Portaria INSS/PRES 1.411, de 3/02/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU 25, de 4/02/2022, Seção 1, pág. 76;
CXXI - Memorando Circular conjunto 5/DIRBEN/INSS, de 6/03/2012;
CXXII - Instrução Normativa INSS/PRES 85, de 18/02/2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU 33, de 19/02/2016, Seção 1, pág. 199-200; e
CXXII I- Portaria INSS/PRES 1.267, de 12/01/2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU 9, de 14/01/2021, Seção 1, pág. 246.
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