Legislação

Instrução Normativa INSS/PRES 133, de 26/05/2022

Art.
Art. 1º

- O Anexo XVII da Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, publicada no Diário Oficial da União 60, de 29/03/2022, Seção 1, págs. 132/198, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Instrução Normativa. [[Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 674.]]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total