Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 129
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DOS DEPENDENTES E NÃO FILIADOS (Ir para)
Seção I - CARACTERIZAÇÃO DOS DEPENDENTES (Ir para)
Art. 129- O cônjuge ou o companheiro do sexo masculino passou a integrar o rol de dependentes para óbitos ocorridos a partir de 5/04/1991, conforme o disposto no art. 145 da Lei 8.213/1991, revogado pela MP 2.187-13, de 24/08/2001.
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