Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 190
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS (Ir para)
Seção IV - DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO (Ir para)
Subseção IV - DA MÚLTIPLA ATIVIDADE (Ir para)
Art. 190- Para cálculo do salário de benefício com base nas regras previstas para múltiplas atividades será imprescindível a existência de remunerações ou contribuições concomitantes, provenientes de duas ou mais atividades, dentro do PBC.
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