Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 398
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS (Ir para)
Seção XIII - DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (Ir para)
Art. 398- A Habilitação e Reabilitação Profissional visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.
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